Em regra os atos processuais são públicos. Mas mesmo assim, ainda existem muitas dúvidas de como consultar processo em segredo de justiça. Quando um processo ocorre em segredo de justiça, os dados processuais ficam limitados às partes e aos seus advogados.

Os casos onde o segredo de Justiça deve ocorrer estão definidos no Código de Processo Civil, possibilitando que este processo seja decretado quando houver interesse público. O seu primeiro passo é selecionar pelo campo “busca de processo”. Em algumas ocasiões, é possível consultar o processo através de uma busca automática.

Quando você estiver fazendo sua pesquisa, deve procurar pelo tribunal onde está sendo julgado o caso. No site deste tribunal, consulte o número do processo e assim poderá buscar pelo estado em que se encontra o trâmite. Você também pode buscar informações inserindo o seu CPF.

Para os processos que se encontram em processo de segredo de justiça, é concedido através do aplicativo e-Saj uma senha para consultar o processo através dos meios eletrônicos. Você não deve passar essa senha a terceiros.

Informações adicionais importantes:

  • Aos processos que necessitam de senha para acesso aos documentos ou detalhes do processo, podem ser consultados com a senha do processo. Se você for o advogado, tem como consultar processo em segredo de justiça com a senha do seu cliente;
  • Ambas as partes devem seguir os princípios éticos. Portanto, o repasse da senha a partes que não condizem com a pessoa que está sendo processada e o seu advogado de defesa, isto não deve acontecer;
  • Se o processo encontra-se com certificado digital, não é possível fazer uma busca automática;
  • Se a busca do processo em segredo de justiça não estiver no tribunal desejado, você poderá acompanhar o processo de acordo com as indicações do seu advogado;

No caso de não ter encontrado sua resposta, escreva para a gente sua dúvida.